Cunha Leão Advogados

Publicações

Com sede em Belo Horizonte, Cunha Leão Advogados é um escritório de advocacia especializado em direito tributário.

PGFN publica novo Edital de Transação

Nova Regulamentação das transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

CARF aprova 16 súmulas, mas rejeita texto sobre omissão de receitas no IRPF

STJ afasta a aplicação do art. 166 na restituição do ICMS-ST pago a maior

Nova obrigação acessória federal: Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Governo Federal publica a Medida Provisória (MP) 1.227/24, que veda a compensação de créditos de PIS e COFINS com outros tributos

Cunha Leão obtém liminar para garantir a exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL após Lei nº 14.789/23

Publicado Convênio que autoriza o Programa de Anistia de ICMS em Minas Gerais

Estabelecidos limites à compensação de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial

Sancionada, com veto, a Lei Complementar que regulamenta a transferência de créditos do ICMS na remessa de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa

Congresso Nacional derruba vetos relacionados à liquidação de garantias e multas tributárias federais

STJ reconhece direito à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS por contribuinte substituído

ICMS - Publicado acórdão do STJ que define conceito abrangente para o creditamento

Receita Federal institui programa de autorregularizaçao para pagamento incentivado de débitos

STF nega direito de aproveitamento de créditos de uso e consumo por exportadores

CONFAZ publica convênio sobre transferência interestadual de mercadorias

STJ inicia julgamento da limitação da base de cálculo das contribuições do “Sistema S”

ICMS - STJ define conceito abrangente de produtos intermediários

Executivo Federal sanciona Lei do CARF, com vetos a importantes matérias favoráveis aos contribuintes

Congresso Nacional aprova o Projeto de Lei do CARF

Medida Provisória nº 1.184/23: Alteração na tributação de fundos fechados e abertos

STF reconhece repercussão geral da discussão sobre a manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com derivados de petróleo

Presença vitoriosa no Tax Moot CARF

Publicado acórdão do STF relativo ao julgamento dos Embargos de Declaração opostos na ADC 49

Suspensão de efeitos criminais em caso de parcelamento tributário é constitucional, decide STF

Publicada Lei Complementar que prevê simplificação das obrigações acessórias em âmbito nacional

MP nº 1.171/2023 e a nova tributação de rendimentos de pessoas físicas no exterior

STJ condiciona a não tributação de benefícios fiscais negativos ao registro da reserva de incentivos fiscais

STF finaliza julgamento da ADC 49

Complementação do ICMS-ST relativo ao custo do frete FOB não pode ser exigida do adquirente das mercadorias

STF forma maioria pela inconstitucionalidade da multa isolada de 50% sobre compensações não homologadas

Análise Advocacia Mulher reconhece nossas sócias entre as mais admiradas do Brasil, em sua edição 2023

Receita Federal restringe ilegalmente o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre o IPI não recuperável em aquisições

Medida Provisória altera legislação do IRPJ e da CSLL sobre preços de transferência

STJ determina a exclusão de descontos incondicionais da base de cálculo do ICMS-ST

STJ - Relator vota pela exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS em recurso repetitivo

Regulamentação do PERSE

PGFN não irá mais recorrer nas ações de IRPJ sobre SELIC

Voto de qualidade no CARF - impactos do julgamento

DIFAL - ICMS - Minas Gerais iniciará a cobrança do tributo em abril

Reconhecimento pela Análise Advocacia

Reconhecimento pelo Legal 500

Câmara Superior de Recursos Fiscais decide que não incide IRPJ nas operações com permuta imobiliária

CSRF afasta aplicação da multa isolada cumulada com a multa de ofício

STF forma maioria no sentido de que incide ISS nas operações com software

STF decide pela inconstitucionalidade da compensão de ofício de débitos parcelados

Principais Aspectos do Parecer COSIT nº 05/18 | Conceito de Insumo para PIS/COFINS

Medida Provisória nº 932/2020 reduz alíquotas das contribuições do “Sistema S”

Instrução Normativa RFB nº 1.863/18 altera normas sobre identificação de beneficiários finais

Alterações de normas das Sociedade Limitadas