Publicações

Com sede em Belo Horizonte, Cunha Leão Advogados é um escritório de advocacia especializado em direito tributário.

06 de novembro de 2024

PGFN publica novo Edital de Transação

14 de outubro de 2024

Nova Regulamentação das transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

27 de setembro de 2024

CARF aprova 16 súmulas, mas rejeita texto sobre omissão de receitas no IRPF

19 de agosto de 2024

STJ afasta a aplicação do art. 166 na restituição do ICMS-ST pago a maior

20 de junho de 2024

Nova obrigação acessória federal: Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

04 de junho de 2024

Governo Federal publica a Medida Provisória (MP) 1.227/24, que veda a compensação de créditos de PIS e COFINS com outros tributos

21 de março de 2024

Cunha Leão obtém liminar para garantir a exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL após Lei nº 14.789/23

09 de fevereiro de 2024

Publicado Convênio que autoriza o Programa de Anistia de ICMS em Minas Gerais

12 de janeiro de 2024

Estabelecidos limites à compensação de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial

28 de dezembro de 2023

Sancionada, com veto, a Lei Complementar que regulamenta a transferência de créditos do ICMS na remessa de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa

1 2 3 … 5

Cunha Leão

Av. Getúlio Vargas, 258 – 15º andar
Belo Horizonte – MG
30112-020