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- [[:pb]Ana Cecília Battesini retorna ao quadro societário do Cunha Leão Advogados[:]](https://cunhaleao.com.br/retorno-ana-cecilia-battesini-sociedade/)
- [[:pb]ITCMD após a Reforma Tributária: o que muda na tributação de heranças e doações?[:]](https://cunhaleao.com.br/itcmd-reforma-tributaria-herancas-doacoes/)
- [[:pb]Liminar afasta restrições do TCU e garante reanálise de transação individual pela PGFN[:]](https://cunhaleao.com.br/liminar-afasta-restricoes-tcu-transacao-pgfn/)
- [[:pb]Receita Federal revisa orientação sobre incidência previdenciária em prêmios por desempenho[:]](https://cunhaleao.com.br/tributacao-premios-desempenho-previdenciaria/)
- [[:pb]Alterações promovidas pela Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e o tratamento do devedor contumaz[:]](https://cunhaleao.com.br/alteracoes-promovidas-pela-lei-complementar-no-225-2026-que-instituiu-o-codigo-de-defesa-do-contribuinte-e-o-tratamento-do-devedor-contumaz/)
- [[:pb]Reconhecimento | International Tax Review 2026[:]](https://cunhaleao.com.br/reconhecimento-international-tax-review-2026/)
- [[:pb]Fabiana Leão no XXVII Congresso da ABRADT[:]](https://cunhaleao.com.br/fabiana-leao-consensualidade-direito-tributario-abradt-2025/)
- [[:pb]Reconhecimento | Legal 500[:]](https://cunhaleao.com.br/reconhecimento-legal-500-tributario-2026/)
- [[:pb]Reconhecimento | Leaders League[:]](https://cunhaleao.com.br/reconhecimento-leaders-league-tributario/)
- [[:pb]PGFN publica novo Edital de Transação[:]](https://cunhaleao.com.br/pgfn-publica-novo-edital-de-transacao/)
- [[:pb]Nova Regulamentação das transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte[:]](https://cunhaleao.com.br/nova-regulamentacao-das-transferencias-de-mercadorias-entre-estabelecimentos-do-mesmo-contribuinte/)
- [[:pb]CARF aprova 16 súmulas, mas rejeita texto sobre omissão de receitas no IRPF[:]](https://cunhaleao.com.br/carf-aprova-16-sumulas-mas-rejeita-texto-sobre-omissao-de-receitas-no-irpf/)
- [[:pb]STJ afasta a aplicação do art. 166 na restituição do ICMS-ST pago a maior[:]](https://cunhaleao.com.br/stj-afasta-a-aplicacao-do-art-166-na-restituicao-do-icms-st-pago-a-maior/)
- [[:pb]Nova obrigação acessória federal: Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária[:]](https://cunhaleao.com.br/nova-obrigacao-acessoria-federal-declaracao-de-incentivos-renuncias-beneficios-e-imunidades-de-natureza-tributaria/)
- [[:pb]Governo Federal publica a Medida Provisória (MP) 1.227/24, que veda a compensação de créditos de PIS e COFINS com outros tributos[:]](https://cunhaleao.com.br/governo-federal-publica-a-medida-provisoria-mp-1-227-24-que-veda-a-compensacao-de-creditos-de-pis-e-cofins-com-outros-tributos/)
- [[:pb]Cunha Leão obtém liminar para garantir a exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL após Lei nº 14.789/23[:]](https://cunhaleao.com.br/cunha-leao-obtem-liminar-para-garantir-a-exclusao-do-credito-presumido-de-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-apos-lei-no-14-789-23/)
- [[:pb]Publicado Convênio que autoriza o Programa de Anistia de ICMS em Minas Gerais[:]](https://cunhaleao.com.br/publicado-convenio-que-autoriza-o-programa-de-anistia-de-icms-em-minas-gerais/)
- [[:pb]Estabelecidos limites à compensação de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial[:]](https://cunhaleao.com.br/estabelecidos-limites-a-compensacao-de-creditos-tributarios-federais-decorrentes-de-decisao-judicial/)
- [[:pb]Sancionada, com veto, a Lei Complementar que regulamenta a transferência de créditos do ICMS na remessa de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa[:]](https://cunhaleao.com.br/sancionada-com-veto-a-lei-complementar-que-regulamenta-a-transferencia-de-creditos-do-icms-na-remessa-de-mercadorias-entre-estabelecimentos-da-mesma-empresa/)
- [[:pb]Congresso Nacional derruba vetos relacionados à liquidação de garantias e multas tributárias federais[:]](https://cunhaleao.com.br/congresso-nacional-derruba-vetos-relacionados-a-liquidacao-de-garantias-e-multas-tributarias-federais/)
- [[:pb]STJ reconhece direito à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS por contribuinte substituído[:]](https://cunhaleao.com.br/stj-reconhece-direito-a-exclusao-do-icms-st-da-base-de-calculo-do-pis-cofins-por-contribuinte-substituido/)
- [[:pb]ICMS - Publicado acórdão do STJ que define conceito abrangente para o creditamento[:]](https://cunhaleao.com.br/icms-publicado-acordao-do-stj-que-define-conceito-abrangente-para-o-creditamento/)
- [[:pb]Receita Federal institui programa de autorregularizaçao para pagamento incentivado de débitos[:]](https://cunhaleao.com.br/receita-federal-institui-programa-de-autorregularizacao-para-pagamento-incentivado-de-debitos/)
- [[:pb]STF nega direito de aproveitamento de créditos de uso e consumo por exportadores[:]](https://cunhaleao.com.br/stf-nega-direito-de-aproveitamento-de-creditos-de-uso-e-consumo-por-exportadores/)
- [[:pb]CONFAZ publica convênio sobre transferência interestadual de mercadorias[:]](https://cunhaleao.com.br/confaz-publica-convenio-sobre-transferencia-interestadual-de-mercadorias/)
- [[:pb]STJ inicia julgamento da limitação da base de cálculo das contribuições do “Sistema S”[:]](https://cunhaleao.com.br/stj-inicia-julgamento-da-limitacao-da-base-de-calculo-das-contribuicoes-do-sistema-s/)
- [[:pb]ICMS - STJ define conceito abrangente de produtos intermediários[:]](https://cunhaleao.com.br/icms-stj-define-conceito-abrangente-de-produtos-intermediarios/)
- [[:pb]Executivo Federal sanciona Lei do CARF, com vetos a importantes matérias favoráveis aos contribuintes[:]](https://cunhaleao.com.br/executivo-federal-sanciona-lei-do-carf-com-vetos-a-importantes-materias-favoraveis-aos-contribuintes/)
- [[:pb]Congresso Nacional aprova o Projeto de Lei do CARF[:]](https://cunhaleao.com.br/congresso-nacional-aprova-o-projeto-de-lei-do-carf/)
- [[:pb]Medida Provisória nº 1.184/23: Alteração na tributação de fundos fechados e abertos[:]](https://cunhaleao.com.br/medida-provisoria-no-1-184-23-alteracao-na-tributacao-de-fundos-fechados-e-abertos/)
- [[:pb]STF reconhece repercussão geral da discussão sobre a manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com derivados de petróleo[:]](https://cunhaleao.com.br/stf-reconhece-repercussao-geral-da-discussao-sobre-a-manutencao-de-creditos-de-icms-nas-operacoes-interestaduais-com-derivados-de-petroleo/)
- [[:pb]Presença vitoriosa no Tax Moot CARF[:]](https://cunhaleao.com.br/presenca-vitoriosa-no-tax-moot-carf/)
- [[:pb]Publicado acórdão do STF relativo ao julgamento dos Embargos de Declaração opostos na ADC 49[:]](https://cunhaleao.com.br/publicado-acordao-do-stf-relativo-ao-julgamento-dos-embargos-de-declaracao-opostos-na-adc-49/)
- [[:pb]Suspensão de efeitos criminais em caso de parcelamento tributário é constitucional, decide STF[:]](https://cunhaleao.com.br/suspensao-de-efeitos-criminais-em-caso-de-parcelamento-tributario-e-constitucional-decide-stf/)
- [[:pb]Publicada Lei Complementar que prevê simplificação das obrigações acessórias em âmbito nacional[:]](https://cunhaleao.com.br/publicada-lei-complementar-que-preve-simplificacao-das-obrigacoes-acessorias-em-ambito-nacional/)
- [[:pb]MP nº 1.171/2023 e a nova tributação de rendimentos de pessoas físicas no exterior[:]](https://cunhaleao.com.br/mp-no-1-171-2023-e-a-nova-tributacao-de-rendimentos-de-pessoas-fisicas-no-exterior/)
- [[:pb]STJ condiciona a não tributação de benefícios fiscais negativos ao registro da reserva de incentivos fiscais[:]](https://cunhaleao.com.br/stj-condiciona-a-nao-tributacao-de-beneficios-fiscais-negativos-ao-registro-da-reserva-de-incentivos-fiscais/)
- [[:pb]STF finaliza julgamento da ADC 49[:]](https://cunhaleao.com.br/stf-finaliza-julgamento-da-adc-49/)
- [[:pb]Complementação do ICMS-ST relativo ao custo do frete FOB não pode ser exigida do adquirente das mercadorias[:]](https://cunhaleao.com.br/complementacao-do-icms-st-relativo-ao-custo-do-frete-fob-nao-pode-ser-exigida-do-adquirente-das-mercadorias/)
- [[:pb]STF forma maioria pela inconstitucionalidade da multa isolada de 50% sobre compensações não homologadas[:]](https://cunhaleao.com.br/stf-forma-maioria-pela-inconstitucionalidade-da-multa-isolada-de-50-sobre-compensacoes-nao-homologadas/)
- [[:pb]Análise Advocacia Mulher reconhece nossas sócias entre as mais admiradas do Brasil, em sua edição 2023[:]](https://cunhaleao.com.br/analise-advocacia-mulher-reconhece-nossas-socias-entre-as-mais-admiradas-do-brasil-em-sua-edicao-2023/)
- [[:pb]Receita Federal restringe ilegalmente o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre o IPI não recuperável em aquisições[:]](https://cunhaleao.com.br/receita-federal-restringe-ilegalmente-o-aproveitamento-de-creditos-de-pis-cofins-sobre-o-ipi-nao-recuperavel-em-aquisicoes/)
- [[:pb]Medida Provisória altera legislação do IRPJ e da CSLL sobre preços de transferência[:]](https://cunhaleao.com.br/medida-provisoria-altera-legislacao-do-irpj-e-da-csll-sobre-precos-de-transferencia/)
- [[:pb]STJ determina a exclusão de descontos incondicionais da base de cálculo do ICMS-ST[:]](https://cunhaleao.com.br/stj-determina-a-exclusao-de-descontos-incondicionais-da-base-de-calculo-do-icms-st/)
- [[:pb]STJ - Relator vota pela exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS em recurso repetitivo[:]](https://cunhaleao.com.br/stj-relator-vota-pela-exclusao-do-icms-st-da-base-do-pis-e-da-cofins-em-recurso-repetitivo/)
- [[:pb]Regulamentação do PERSE[:]](https://cunhaleao.com.br/regulamentacao-do-perse/)
- [[:pb]PGFN não irá mais recorrer nas ações de IRPJ sobre SELIC[:]](https://cunhaleao.com.br/pgfn-nao-ira-mais-recorrer-nas-acoes-de-irpj-sobre-selic/)
- [[:pb]Voto de qualidade no CARF - impactos do julgamento[:]](https://cunhaleao.com.br/voto-de-qualidade-no-carf-impactos-do-julgamento/)
- [[:pb]DIFAL - ICMS - Minas Gerais iniciará a cobrança do tributo em abril[:]](https://cunhaleao.com.br/difal-icms-minas-gerais-iniciara-a-cobranca-do-tributo-em-abril/)
- [[:pb]Reconhecimento pela Análise Advocacia[:]](https://cunhaleao.com.br/reconhecimento-pela-analise-advocacia/)
- [[:pb]Reconhecimento pelo Legal 500[:]](https://cunhaleao.com.br/reconhecimento-pelo-legal-500/)
- [[:pb]Câmara Superior de Recursos Fiscais decide que não incide IRPJ nas operações com permuta imobiliária[:]](https://cunhaleao.com.br/camara-superior-de-recursos-fiscais-decide-que-nao-incide-irpj-nas-operacoes-com-permuta-imobiliaria/)
- [[:pb]CSRF afasta aplicação da multa isolada cumulada com a multa de ofício[:]](https://cunhaleao.com.br/csrf-afasta-aplicacao-da-multa-isolada-cumulada-com-a-multa-de-oficio/)
- [[:pb]STF forma maioria no sentido de que incide ISS nas operações com software[:]](https://cunhaleao.com.br/stf-forma-maioria-no-sentido-de-que-incide-iss-nas-operacoes-com-software/)
- [[:pb]STF decide pela inconstitucionalidade da compensão de ofício de débitos parcelados[:]](https://cunhaleao.com.br/stf-decide-pela-inconstitucionalidade-da-compensao-de-oficio-de-debitos-parcelados/)
- [[:pb]Principais Aspectos do Parecer COSIT nº 05/18 | Conceito de Insumo para PIS/COFINS[:]](https://cunhaleao.com.br/principais-aspectos-do-parecer-cosit-no-05-18-conceito-de-insumo-para-pis-cofins/)
- [[:pb]Medida Provisória nº 932/2020 reduz alíquotas das contribuições do “Sistema S”[:]](https://cunhaleao.com.br/medida-provisoria-no-932-2020-reduz-aliquotas-das-contribuicoes-do-sistema-s/)
- [[:pb]Instrução Normativa RFB nº 1.863/18 altera normas sobre identificação de beneficiários finais[:]](https://cunhaleao.com.br/instrucao-normativa-rfb-no-1-863-18-altera-normas-sobre-identificacao-de-beneficiarios-finais/)
- [[:pb]Alterações de normas das Sociedade Limitadas[:]](https://cunhaleao.com.br/alteracoes-de-normas-das-sociedade-limitadas/)