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Based in Belo Horizonte, Cunha Leão Advogados is a law firm specializing in Tax Law.

17 de August de 2023

(PT) Publicado acórdão do STF relativo ao julgamento dos Embargos de Declaração opostos na ADC 49

15 de August de 2023

(PT) Suspensão de efeitos criminais em caso de parcelamento tributário é constitucional, decide STF

03 de August de 2023

(PT) Publicada Lei Complementar que prevê simplificação das obrigações acessórias em âmbito nacional

03 de May de 2023

(PT) MP nº 1.171/2023 e a nova tributação de rendimentos de pessoas físicas no exterior

27 de April de 2023

(PT) STJ condiciona a não tributação de benefícios fiscais negativos ao registro da reserva de incentivos fiscais

14 de April de 2023

(PT) STF finaliza julgamento da ADC 49

22 de March de 2023

(PT) Complementação do ICMS-ST relativo ao custo do frete FOB não pode ser exigida do adquirente das mercadorias

16 de March de 2023

(PT) STF forma maioria pela inconstitucionalidade da multa isolada de 50% sobre compensações não homologadas

09 de March de 2023

(PT) Análise Advocacia Mulher reconhece nossas sócias entre as mais admiradas do Brasil, em sua edição 2023

07 de March de 2023

(PT) Receita Federal restringe ilegalmente o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre o IPI não recuperável em aquisições

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